POLÍTICAS DE PRIVACIDADE, SIGILO E PROTEÇÃO DE DADOS

A Zapisp Desenvolvimento e Licenciamento de Software LTDA (“Zapisp”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 44.037.213/0001-63, sediada na Rua Card Arcoverde, Número 2365, Andar 3 Conj 33-Parte, Bairro Pinheiros - São Paulo/SP, CEP 05407-003, é a empresa titular do Software Zapisp (“Software”), uma plataforma no formato de Software como Serviço - SaaS que oferece uma gama de soluções online para Provedores de Internet (“Usuários” ou “Provedores”).

Portanto, as presentes Políticas se aplicarão às atividades comerciais e mercadológicas da Zapisp, em especial na sua relação com seus Usuários e Leads.

Em nossa atuação comercial, temos como premissas a ética, as boas práticas do mercado e o respeito à lei. Tudo isso para garantir a segurança para os nossos clientes e usuários.

O intuito deste documento é esclarecer como a Zapisp trata os dados no desenvolvimento das suas atividades. Por isso, vamos esclarecer quais informações são coletadas dos nossos Usuários e dos Clientes de nossos Usuários, bem como que forma esses dados são manipulados e utilizados.

Assim, através desta política de privacidade, você será informado sobre:

1. Quais dados são tratados pela Zapisp;
2. Quais as finalidades do tratamento e por quanto tempo esses dados permanecem com a Zapisp;
3. Com quem esses dados podem ser compartilhados;
4. Quais os direitos dos Clientes em relação ao tratamento dos dados;
5. Qual é o canal a ser utilizado pelos Clientes para o exercício dos direitos assegurados pela Lei nº 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Outras políticas, notificações e informações poderão ser informadas aos Usuários em relação às atividades de tratamento com seus dados pessoais.

Para a finalidade desta política, serão considerados Clientes todas as pessoas naturais que forneçam dados pessoais aos provedores Usuários da Zapisp. Ademais, serão considerados Usuários os provedores de internet (ISP) que tenham contratado os serviços ou solicitado contato com a Zapisp para fins comerciais ou institucionais, além das demais disposições listadas no tópico “Definições do cliente” deste Instrumento.

Caso não concorde com os termos deste Instrumento, é importante que interrompa qualquer tipo de uso de nossos softwares, sistemas, ferramentas e sites; bem como não insira qualquer informação de dados pessoais em nossas ferramentas automáticas de captura de informações

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo endereço de e-mail contato@zapisp.com.br.

CONTROLE E RESPONSABILIDADE SOBRE OS DADOS

A Lei Federal n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) detalha dois principais agentes e suas responsabilidades em relação aos dados:

Controlador: é a empresa que controla os dados. É responsável pela coleta e utilização dos dados conforme permissão do titular e de acordo com as finalidades da lei. Considerado pela lei como responsável primário pelos dados. De forma simples, é quem é responsável pelo que será feito (“tratamento”) com os dados.

Operador: é a empresa que o controlador utiliza para realizar operações de tratamento específicas com os dados, tais como armazenar e processar os dados pessoais coletados. O operador é considerado pela lei como responsável secundário pelos dados. De forma simples, ela executa o que o controlador decide sobre o que será feito (“tratamento”) com os dados.

A Zapisp, enquanto licenciadora do Software para os seus Usuários (Provedores de Internet), é considerada como:

Portanto, caso você tenha utilizado os serviços da Zapisp como Cliente do provedor de internet, é importante que o seu exercício de direitos enquanto titular se dê perante o Controlador (provedor de internet), visto que a Zapisp é mera operadora de tais dados.

Assim, se você é titular de dados pessoais, observe a seguinte orientação para melhor exercício dos seus direitos.

DEFINIÇÕES

Para as finalidades desta política de privacidade, os termos a seguir caracterizados significarão:

COLETA DE DADOS PESSOAIS

Informações fornecidas pelo Usuário
Coletamos informações de identificação pessoal vide planilhas compartilhadas pelo Usuário (provedor de internet), assim como por intermédio de integração com ERP do Usuário (provedor de internet). Além disso, coletamos informações de identificação pessoal via preenchimento de formulários para utilização do Software e site da Zapisp, no ato de download de materiais, participação em eventos, preenchimento de dados em landing page, preenchimento de dados em ferramentas de avaliação de situação do marketing. Eventualmente, a solicitação dessas informações pode resultar em contato direto da Zapisp por e-mail, telefone ou aplicativos de mensagem instantânea (WhatsApp, Telegram, etc.).

Histórico de contato
São armazenadas informações a respeito de todos os contatos já realizados com o Usuário da Zapisp.

A Zapisp poderá coletar os seguintes dados pessoais dos Clientes dos Usuários:

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Note que em certas situações, como na prospecção de relacionamento com os Clientes ou em cumprimento às boas práticas e à regulação anticorrupção, a Zapisp também pode obter seus dados pessoais de outras fontes, como em sites públicos ou por meio de provedores de verificação de antecedentes, em estrita conformidade com as leis de proteção de dados e regulamentos aplicáveis.

PROCESSAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais podem ser processados de forma impressa ou em formato eletrônico automático e através de correios, e-mail, telefone, fax e qualquer outro canal eletrônico.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Zapisp realiza as atividades de tratamento de dados de Clientes e Usuários de maneira transparente e para finalidades lícitas e específicas, conforme apontadas abaixo:

1. Permitir a necessária execução do contrato de licenciamento de software firmado entre o Usuário e a Zapisp;
2. Para criação de fluxos de experiência do cliente (réguas de relacionamento), processos de Customer Success (envio de pesquisas, mensagens que melhorem a experiência do cliente), campanhas de marketing e vendas).
3. Para permitir a navegação no Software, incluindo análises agregadas ou não de comportamento de Clientes, a identificação de problemas e realização de melhorias no Software, a personalização de recursos e o monitoramento de segurança;
4. Para permitir a prestação dos serviços oferecidos pela Zapisp;
5. Para atender a solicitações e contatos, receber reclamações, apurar denúncias ou responder a requisições dos Clientes, Usuários e outros sujeitos envolvidos na operação;
6. Para estabelecer contato entre a Zapisp, os Clientes e os Usuários, inclusive para garantir o adimplemento de obrigações;
7. Para permitir a prestação de assistência e serviços acessórios, eventualmente relacionados aos contratos estabelecidos entre o Usuário com os Clientes;
8. Para realizar a gestão de relacionamento com os Clientes, inclusive através de comunicação pelos meios disponíveis, marketing direto, publicidade e ações promocionais;
9. Para fins de marketing e publicidade dos serviços da Zapisp, incluindo publicidade direcionada conforme perfil de comportamento, consumo e/ou localização;
10. Para permitir a participação em eventos promovidos ou patrocinados pela Zapisp;
11. Para permitir a participação em processos seletivos para a Zapisp;
12. Para realizar pesquisas de satisfação ou de outra natureza;
13. Para verificação da identidade do Usuário ou do Cliente;
14. Para o exercício legal de direitos da Zapisp, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para cumprimento das obrigações legais;
15. Para preparar respostas a autoridades no âmbito de processos judiciais ou administrativos, em cumprimento de deveres legais, regulatórios ou quaisquer outros licitamente exigíveis à Zapisp, ou em defesa de seus direitos e interesses legítimos; e
16. Para a realização de atividades de prevenção contra fraude e atividades ilícitas, incluindo medidas para proteção da Zapisp, dos Usuários, dos Clientes e/ou de terceiros

A Zapisp se compromete a manter os dados pessoais conforme o necessário para realizar os propósitos apontados acima e realizar o descarte dos dados pessoais sempre que possível e segundo possa ser razoavelmente exigido, em atendimento ao disposto na legislação nacional de proteção de dados.

Caso o Cliente ou o Usuário tenham dúvidas sobre as práticas de retenção e descarte de dados pessoais pela Zapisp, poderá contatar o canal de comunicação com titulares de dados pessoais pelo endereço de e-mail: contato@Zapisp.com.br. Será um prazer atendê-lo.

O consentimento eventualmente fornecido por você para outras atividades não relacionadas com a prestação de um serviço específico solicitado pode ser revogado a qualquer momento. Com a revogação do consentimento, os dados não poderão mais ser tratados para as referidas finalidades, embora possam ser ainda tratados para a proteção dos interesses da Zapisp.

DADOS SENSÍVEIS E DE MENORES

No exercício das suas atividades, a Zapisp não realiza o tratamento de dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) ou dados de menores e incapazes.

Sobre os dados sensíveis (dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural), caso a Zapsip necessite – por algum motivo específico e determinado – realizar o tratamento de tais dados, garantimos o cumprimento aos requisitos e limitações elencadas nos artigos 11 a 13, da LGPD.

Havendo a inclusão de forma equivocada de dados com tais características em nosso sistema, por meio das ferramentas de captura, nos comunique imediatamente, para adoção dos procedimentos cabíveis.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Zapisp apenas compartilha dados dos Usuários (provedor de internet) com terceiros apenas no limite do que for estritamente necessário para a realização das finalidades listadas no presente termo e conforme uma ou mais hipóteses listadas a seguir:

1. Caso o terceiro em questão seja um prestador de serviços ou parceiro comercial, realizando tratamento de dados pessoais em nome e no interesse da Zapisp, como seu operador de dados pessoais ou como controlador, mediante estrita observância da legislação aplicável;
2. Caso o terceiro em questão seja um órgão ou entidade pública oficial, autoridade regulatória, policial ou governamental, solicitando informações legitimamente no contexto de fiscalizações, auditorias, processos ou procedimentos legais regulares e que constituem obrigações jurídicas vinculantes à Zapisp, ou quando sejam razoavelmente necessárias para proteger os direitos da Zapisp, de Clientes e/ou de terceiros; e
3. Quando a Zapisp tiver obtido o livre, inequívoco e expresso consentimento do Cliente para o compartilhamento de dados.

A Zapisp também se compromete a não alugar, vender ou tornar públicas informações pessoais, excetuando-se os casos listados acima. Ressalte-se que, para fins de pesquisa ou estatística, a Zapisp pode divulgar a terceiros sua informação anônima (anonimizada), desde que não contenha dados pessoais.

A Zapisp, na prestação dos seus serviços, poderá necessitar de serviços de terceiros, que serão meros operadores dos dados. Nestes termos, os seus dados poderão ser compartilhados com as seguintes empresas, com as finalidades estritas abaixo delimitadas:

1. Com instituições bancárias para a emissão e controle das cobranças.

Atente que a Zapisp poderá utilizar empresas que realizem tratamento de dados fora do território nacional. Embora estes países possam ter níveis de proteção de dados diferentes, adotaremos a proteção contratual na defesa da confidencialidade, integridade e segurança da informação dos nossos dados e seus titulares.

SEGURANÇA E LOCAL DE TRATAMENTO

A Zapisp se responsabiliza pela adoção e manutenção de medidas razoáveis de segurança, técnicas e administrativas para prevenção de tratamento irregular ou ilícito dos dados pessoais dos Clientes, inclusive hipóteses não autorizadas de acesso, destruição, perda, alteração ou comunicação dos dados.

Todos os empregados da Zapisp estão sujeitos a obrigações de confidencialidade. Além disso, a Zapisp atualiza e testa, conforme as boas práticas, seus sistemas de segurança com a finalidade de proteger seus dados pessoais.

Utilizamos as seguintes práticas de segurança da informação em nossa empresa, com a finalidade de proteger os seus dados pessoais:

1. Armazenamos em nuvem, em servidores confiáveis, os nossos bancos de dados.
2. Armazenamos todas as senhas do nosso sistema utilizando os mais avançados algoritmos de hash.
3. Não armazenamos números de cartão de crédito em nosso banco de dados.
4. Utilizamos https em todos os nossos sites e em todos os nossos softwares.
5. Não fornecemos a terceiros os dados diretos ou agregados de pacientes ou clientes quaisquer, exceto quando expressamente autorizado pelo titular do dado.
6. Controles de acesso ao banco de dados: poucos usuários podem ler e editar informações no nosso banco, a maior parte dos usuários podem apenas ler do banco.
7. O acesso à nossa infraestrutura de software é restrito, liberado apenas de forma pontual aos desenvolvedores da aplicação.
8. Boa parte das ações realizadas pelos usuários com acesso aos nossos softwares são rastreáveis e auditáveis.
9. Ademais, estamos em constante aprimoramento, buscando a implementação de boas práticas de segurança da informação, diante das inovações tecnológicas existentes.

No entanto, embora a Zapisp trabalhe com boas práticas de proteção e segurança, nenhum serviço web possui 100% de garantia contra invasões e não deve haver responsabilização caso isso ocorra.

EXERCÍCIO DE DIREITOS DE TITULAR DE DADOS

A Zapisp garante o cumprimento à Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), assegurando o cumprimento aos princípios e fundamentos legais no tratamento de dados e a garantia dos direitos aos seus titulares.

Nos termos do art. 41 da LGPD, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é WEDSON BARBOSA DA SILVA DIAS. O contato com o Encarregado deverá ser realizado pelo seguinte e-mail: contato@zapisp.com.br.

Os seguintes direitos do titular de dados pessoais poderão ser exercidos a qualquer momento, em conformidade com a legislação aplicável, pelos Clientes mediante solicitação:

1. Confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;
2. Acesso aos dados pessoais;
3. Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
5. Portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, sujeito à regulamentação da autoridade nacional;
6. Apagamento ou anonimização dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
7. Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Zapisp tenha realizado o uso compartilhado dos seus dados pessoais;
8. Informações sobre a possibilidade de não dar consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais e sobre as consequências de tal ação; e
9. Revogação do seu consentimento, quando o tratamento tenha sido feito com base no consentimento do titular.

A Zapisp facilitará o exercício de direitos pelos titulares de dados, sempre que possível e nos termos da lei. A Zapisp possui um canal de comunicação específico para gerenciar as comunicações com titulares de dados e possibilitar o exercício de direitos.

Os Clientes poderão fazer qualquer reclamação, solicitação ou pedido de informação relacionado ao tratamento de seus dados pessoais, inclusive para o exercício dos direitos de titular de dados indicados no presente termo e garantidos pela legislação nacional, pelo seguinte endereço, aos cuidados do Encarregado de dados da empresa (DPO):

contato@zapisp.com.br

Quando o Cliente entrar em contato com a Zapisp para o exercício de seus direitos de titular, a Zapisp poderá coletar informações para fins de confirmação da identidade do titular de dados, na medida de seu interesse e sua segurança.

Em caso de qualquer incidente de segurança com nossos dados, por favor, entre imediatamente em contato pelo e-mail acima exposto.

ATUALIZAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente política de privacidade poderá ser atualizada periodicamente, sendo as alterações consideradas como de aplicação e vigência imediata, exceto em caso de comunicação em contrário enviada pela Zapisp. A Zapisp tomará medidas razoáveis para comunicar aos Usuários e aos Clientes acerca das atualizações nos termos desta política. Também recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Qualquer dúvida em relação à nossa política de privacidade pode ser esclarecida entrando em contato conosco através do e-mail: contato@zapisp.com.br.

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