Termos de uso da ZAPISP

Termos de Uso atualizados em 29 de Novembro de 2023.


Estes termos de uso (“Termos de Uso” ou “Termo”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela ZAPISP DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARES LTDA (“ZAPISP”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 44.037.213/0001-63, sediada na Rua Card Arcoverde, Número 2365, Andar 3 Conj 33-Parte, Bairro Pinheiros - São Paulo/SP, CEP 05407-003, neste ato representada por seu sócio administrador ALECK-YANN MARQUES DE MATOS MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF/ME sob o nº 106.312.266-05, portador da cédula de identidade n.º 17.240-435, residente e domiciliado na Avenida Confúcio, n.º 566, Bairro Distrito Centro, Montalvânia - Minas Gerais, CEP n.º 39.495-000, doravante denominada “ZAPISP”

Portanto, os serviços ofertados pela ZAPISP respeitarão os dispositivos do presente Termo, e vincularão a PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA (“USUÁRIO”), que tenha preenchido o cadastro nesta plataforma, diretamente ou por meio de representante ou preposto.

O USUÁRIO, ao preencher os dados, aceita expressamente que estes passem a ser parte integrante deste Termo, bem como estejam sob a gestão da ZAPISP exclusivamente para o desenvolvimento das atividades listadas neste Instrumento.

O acesso ou uso da plataforma, o clique no botão “crie sua conta” da página de cadastro da plataforma ou o envio dos dados pelo formulário de cadastro serão considerados, para todos os fins, como ACEITE eletrônico ao presente termo e todas as suas disposições.

Ressalte-se que o ACEITE ao presente termo caracteriza que o USUÁRIO está automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a estes Termos de Uso.

Assim, caso não concorde com os termos deste Instrumento, é importante que não realize o uso ou acesso da plataforma, não preencha ou envie os seus dados, nem clique no botão “crie sua conta” disponível na página de cadastro do site.

DEFINIÇÕES

Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:

ZAPISP: Empresa em forma de SaaS que oferece serviços para provedores de internet.

CADASTRO: ficha cadastral com os dados do USUÁRIO, através de dados fornecidos pelo próprio USUÁRIO, representante ou preposto competente, para a utilização da PLATAFORMA e dos Serviços da ZAPISP.

CONTA: Área reservada, acessada via o uso de login e senha, apenas para os USUÁRIOS que fizeram o CADASTRO na PLATAFORMA.

PLATAFORMA: SaaS (Software as a Service) que disponibiliza soluções de tecnologia por meio da internet, como um serviço. A PLATAFORMA é um Software de Customer Experience que permite gerenciar o relacionamento do cliente com o provedor de internet e o envio em massa de mensagens personalizadas de WhatsApp para destinatários individuais, realizando envios automáticos de mensagens de cobrança, pesquisas NPS, de pós atendimento, marketing de indicações e campanhas de marketing, sincronizando, quando houver possibilidade técnica e interesse da ZAPISP, o sistema do USUÁRIO com as FERRAMENTAS da ZAPISP. A plataforma da ZAPISP pode ser acessada no site URL: .

FERRAMENTAS: Funcionalidades da PLATAFORMA.

PERÍODO DE TESTE: Intervalo delimitado de tempo facultativo e não obrigatório, disponível para alguns PLANOS, que o USUÁRIO, após preencher o CADASTRO, poderá utilizar a plataforma de forma gratuita, como forma de validação dos serviços ofertados pela ZAPISP.

ASSINATURA: contratação dos serviços da ZAPISP, realizada imediatamente após o preenchimento CADASTRO ou, quando aplicável, após o término do PERÍODO DE TESTE, para que o USUÁRIO possa usufruir das FERRAMENTAS oferecidas no PLANO contratado.

PLANO: pacote de serviços com valor monetário correspondente (PAGAMENTO PELO PLANO), com aquisição mediante pagamento prévio e duração mensal, que dá direito ao USUÁRIO de utilizar das FERRAMENTAS oferecidas no PLANO contratado.

PAGAMENTO PELO PLANO: valor monetário que deve ser pago de acordo com o PLANO selecionado no momento da ASSINATURA, antecipadamente pelo USUÁRIO até a data limite do término do período de sua ASSINATURA anterior ou do seu PERÍODO DE TESTE.

SITE: portal eletrônico da ZAPISP, localizado no endereço eletrônico e seus subdomínios, por meio do qual o USUÁRIO poderá acessar a Plataforma e solicitar a disponibilização da PLA, mediante preenchimento de CADASTRO.

PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO: É o tempo de funcionamento da PLATAFORMA pela contratação dos planos.

WHATSAPP MESSENGER: O WhatsApp Messenger é um serviço de mensagens instantâneas multiplataforma patenteado para Smartphones que pertence e é fornecido pela Meta Inc.

CAPÍTULO I – DO OBJETO DO TERMO

Cláusula 1ª. Constitui objeto do presente Termo o licenciamento pela ZAPISP, para fins exclusivos de uso, a referida PLATAFORMA para o USUÁRIO.

Cláusula 2ª. A presente licença de uso tem o caráter oneroso e limitado, respeitando ainda todos os termos deste Instrumento.

CAPÍTULO II – DAS FUNCIONALIDADES DA FERRAMENTA

Cláusula 3ª. A PLATAFORMA licenciada ao USUÁRIO possui as seguintes funcionalidades:

  1. API Whatsapp Marketing
  2. Marketing de indicações
  3. Pesquisas NPS
  4. USUÁRIOS ilimitados
  5. Pesquisas de pós atendimento
  6. Ranking de colaboradores
  7. Suporte dedicado
  8. Materiais de valor
  9. Webinars mensais

Cláusula 4ª. A PLATAFORMA ZAPISP não é fornecedora de quaisquer informações cadastradas pelo USUÁRIO no seu CADASTRO ou CONTA ou através dos canais nos quais a PLATAFORMA é disponibilizada.

Cláusula 5ª. A ZAPISP não é responsável pela qualidade, estado, integridade ou legitimidade das informações inseridas nesta plataforma pelo USUÁRIO, funcionando apenas como uma ferramenta de gestão das informações.

CAPÍTULO III – DA CRIAÇÃO DE CONTA E CADASTRAMENTO

Cláusula 6ª. O CADASTRO será realizado mediante a solicitação formal prévia do USUÁRIO, dando acesso à CONTA.

Parágrafo Primeiro. Por solicitação formal prévia do USUÁRIO entende-se o fornecimento de dados cadastrais à ZAPISP.

Parágrafo Segundo. Os dados cadastrais serão fornecidos através do grupo de WhatsApp, criado exclusivamente para o USUÁRIO.

Parágrafo Terceiro. Após a realização do cadastro, a ZAPISP irá informar ao USUÁRIO login e senha para acesso à CONTA.

Cláusula 7ª. O USUÁRIO declara que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no CADASTRO e na CONTA para uso da PLATAFORMA, não estando a ZAPISP obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas.

Cláusula 8ª. O USUÁRIO responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações prestadas à ZAPISP

Cláusula 9ª. Caso haja a assinatura para uso de uma pessoa jurídica, a pessoa física a proceder a assinatura está concordando em nome da pessoa jurídica. É necessário que a pessoa física responsável pela assinatura deste termo tenha poderes para representar a organização neste ato, caso contrário não deverá assinar este instrumento. Caso realize a concordância dos termos deste contrato em nome de uma pessoa jurídica, sem possuir autorização para tanto, o assinante responderá pelas obrigações advindas deste Instrumento.

Cláusula 10ª. Em caso de USUÁRIO pessoa física, somente as pessoas que tenham plena capacidade civil estão autorizadas a se cadastrar na PLATAFORMA.

CAPÍTULO IV – DO USO E FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

Cláusula 11ª. Em regra, a PLATAFORMA ZAPISP estará à disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.

Cláusula 12ª. Excepcionalmente, a plataforma poderá ficar indisponível para manutenções e atualizações regulares, problemas com os data centers terceirizados, vícios técnicos, ou situações de caso fortuito e de força maior.

Cláusula 13ª. Em caso de indisponibilidade programada (manutenção e atualização) com duração superior à 24 (vinte e quatro) horas, a ZAPISP deverá comunicar tal fato aos USUÁRIOS com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas via e-mail para o endereço de e-mail cadastrado pelo USUÁRIO na plataforma.

Cláusula 14ª. Em caso de indisponibilidade por ato de terceiros, caso fortuito ou força maior, a ZAPISP envidará todos os esforços possíveis para solucionar o problema da melhor forma.

CAPÍTULO V – DO SUPORTE

Cláusula 15ª. O tempo para a resolução de problemas apontados pelo USUÁRIO para o suporte dependerá da complexidade do trabalho para a sua resolução.

Cláusula 16ª. O suporte dado pela equipe da ZAPISP estará disponível nos dias úteis, em horário comercial, das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 18:00h (pelo horário de Brasília), pelo chat no grupo específico do WhatsApp ou no endereço ou por correio eletrônico , ofertando a solução de acordo com a prioridade da demanda, conforme discriminado na tabela abaixo:

Prioridade Condição Tempo de resposta
Imediato Indisponibilidade total do sistema. 6 horas
Urgentíssimo Erro que impede utilização de determinada funcionalidade da plataforma. Erros de degradação do sistema (lentidão); 12 horas
Urgente Erro que degrada determinada funcionalidade da plataforma, porém passível de contorno pelo usuário; 3 dias úteis
Baixa Sugestão, solicitação de novas funcionalidades ou melhorias. Problema na utilização causado por dúvida. 5 dias úteis

Cláusula 17ª. A ZAPISP compromete-se em manter a transparência na comunicação com o USUÁRIO, objetivando a resolução dos problemas que porventura possam surgir originados por força deste instrumento.

CAPÍTULO VI – DOS VÍCIOS E RESPONSABILIDADES

Cláusula 18ª. A ZAPISP não se responsabilizará por danos causados aos USUÁRIOS ocasionados por indisponibilidades no serviço causadas por interrupções, situações de caso fortuito, força maior, falhas de qualquer natureza e/ou bugs nas plataformas e aplicativos de trocas de mensagens instantâneas, redes sociais ou outras plataformas utilizadas para acesso ou integração, informações indevidas cadastradas ou qualquer outra ação e omissão que cause danos e seja de sua responsabilidade, seja praticadas pelos USUÁRIOS ou terceiros.

Cláusula 19ª. Em que pese a adoção das boas práticas de segurança da informação, a ZAPISP não será responsabilizada por erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos seus serviços, passíveis de ocorrência diante da natureza técnica da atividade.

Cláusula 20ª. Por sua natureza, a ZAPISP não garante, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de vícios.

CAPÍTULO VII – DA CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES

Cláusula 21ª. As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão de uso confidencial e exclusivo do próprio USUÁRIO e da ZAPISP.

Cláusula 22ª. A ZAPISP pode, mediante autorização explícita do USUÁRIO, fornecer dados agregados relacionados à performance das campanhas de marketing do USUÁRIO à agência de marketing ou a outros parceiros de marketing do USUÁRIO.

Cláusula 23ª. O USUÁRIO autoriza a ZAPISP a utilizar dados anonimizados e agregados (que não permitam a identificação do seu titular) em artigos, relatórios, ebooks ou outros tipos de publicação da EMPRESA.

Cláusula 24ª. As informações que se configurem como fraude(s), como por exemplo falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), falsificação ou incorreta utilização dos serviços, poderão ser fornecidas às autoridades responsáveis.

Cláusula 25ª. Para os USUÁRIOS que permanecem com um CADASTRO ativo e com as MENSALIDADES pagas em dia, a ZAPISP manterá os dados e informações dos CLIENTES do USUÁRIO, por prazo indeterminado, na forma prevista na legislação.

CAPÍTULO VIII – DA SUSPENSÃO E ADVERTÊNCIA AO USUÁRIO

Cláusula 26ª. Sem prejuízo de outras medidas, a ZAPISP poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a CONTA ou acesso de um USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se:

  1. O USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da ZAPISP;
  2. Se descumprir com seus deveres de USUÁRIO;
  3. Se praticar atos fraudulentos ou dolosos, que possam provocar ações criminosas, ilícitas, disfuncionais ou moralmente censuráveis, ou que tenham como objetivo interferir no funcionamento e qualidade do SITE e/ou da PLATAFORMA e/ou quaisquer FERRAMENTAS;
  4. Se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;

CAPÍTULO IX – DOS VALORES

Cláusula 27ª. O USUÁRIO expressamente reconhece e concorda com os valores do PAGAMENTO PELO PLANO (MENSALIDADE) cobrados pela ZAPISP, como remuneração pela utilização da PLATAFORMA, que serão pagos antecipadamente para habilitação dos serviços para o USUÁRIO.

CAPÍTULO X – DO PERÍODO DE TESTE

Cláusula 28ª. Uma versão de testes gratuita poderá ser oferecida aos USUÁRIOS durante período estabelecido no SITE, constituindo mera liberalidade, não sendo criada nenhuma obrigação ou responsabilidade para a ZAPISP em relação ao USUÁRIO.

Cláusula 29ª. O PERÍODO DE TESTE é uma cortesia e poderá ser revogado pela ZAPISP a qualquer momento, sem aviso prévio.

Cláusula 30ª. A assinatura de quaisquer dos PLANOS da ZAPISP durante o período de testes será considerada como renúncia aos dias restantes do período de testes, contabilizado no ato da assinatura.

CAPÍTULO XI – DA ASSINATURA

Cláusula 31ª. Após o vencimento do PERÍODO DE TESTE ou a qualquer momento, para utilizar os serviços da PLATAFORMA, o USUÁRIO deverá adquirir uma assinatura da PLATAFORMA, efetuando o PAGAMENTO PELO PLANO, no valor previsto para o PLANO contratado pelo USUÁRIO no menu “planos” no site.

Cláusula 32ª. A ZAPISP não possui quaisquer planos de cobrança posterior (pós-pago), sendo a única forma de assinatura o pagamento prévio do plano contratado.

Cláusula 33ª. Considerando que todos os PLANOS da ZAPISP são pré-pagos, a assinatura de qualquer destes dará direito a utilização dos serviços contratados pelo período exclusivo de 1 (um) mês.

CAPÍTULO XII – DA RENOVAÇÃO DA ASSINATURA, PLANOS E PAGAMENTO

Cláusula 34ª. O PAGAMENTO PELO PLANO corresponde apenas e exclusivamente ao uso da PLATAFORMA, seus serviços associados e nossos recursos de hardware e software. As mensagens do WhatsApp podem ser gratuitas, conforme a escolha do plano utilizado.

Cláusula 35ª. Cada novo PAGAMENTO PELO PLANO efetuado pelo USUÁRIO representa a renovação da sua ASSINATURA e a renovação destes TERMOS DE USO.

Cláusula 36ª. Não estando vigente a assinatura de qualquer dos PLANOS a plataforma não desenvolverá as suas atividades.

Cláusula 37ª. A renovação ou a realização de novas assinaturas sempre serão contratadas pelos valores vigentes na data de contratação, previstos nos planos no SITE da ZAPISP ou especificados em contrato específico, caso houver.

Cláusula 38ª. Uma vez selecionado um PLANO e uma vez realizado o PAGAMENTO PELO PLANO, não será permitido o downgrade do PLANO contratado dentro do PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO.

Cláusula 39ª. Caso o PAGAMENTO PELO PLANO para o próximo PERÍODO DE CONTRATAÇÃO não seja detectado até 5 (cinco) dias após a data de vencimento, ou seja, após o final do PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO atual, haverá suspensão da PLATAFORMA. Caso não seja detectado o PAGAMENTO PELO PLANO até 15 (quinze) dias após a data de vencimento, ou seja, 15 (quinze) dias após o final do PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO atual, haverá o cancelamento total e imediato da PLATAFORMA e a PLATAFORMA será, completamente desativada para o USUÁRIO.

Parágrafo Único: A suspensão a que se refere esta cláusula consiste na não utilização da API do WhatsApp, contudo, o usuário conseguirá realizar o login na PLATAFORMA.

Cláusula 40ª. O USUÁRIO será notificado por e-mails e/ou por mensagens de WhatsApp, enviados automaticamente pela plataforma de gestão de pagamentos recorrentes da ZAPISP em 15 (quinze) dias antes do vencimento, no dia do vencimento e 3 (três) dias após o vencimento do PAGAMENTO PELO PLANO correspondente ao próximo PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO.

Cláusula 41ª. É de responsabilidade do USUÁRIO cadastrar o endereço de e-mail da ZAPISP e das suas plataformas de pagamento como endereços confiáveis, para evitar que estas notificações caiam na caixa de SPAM do e-mail do USUÁRIO.

Cláusula 42ª. O USUÁRIO também será notificado na própria CONTA sobre a proximidade e sobre eventuais atrasos que houverem no PAGAMENTO PELO PLANO correspondente ao próximo PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO.

Cláusula 43ª. A PLATAFORMA será automaticamente reativada se o USUÁRIO realizar o PAGAMENTO PELO PLANO para o próximo PERÍODO DE CONTRATAÇÃO em até 14 (quatorze) dias após a data de vencimento.

Cláusula 44ª. Os pagamentos poderão ser realizados via cartão de crédito, débito e boleto bancário.

Cláusula 45ª. No caso de pagamento via cartão de crédito, é de responsabilidade do USUÁRIO realizar o preenchimento correto dos dados do meio de pagamento.

Cláusula 46ª. No momento de preenchimento dos dados na plataforma financeira, o USUÁRIO poderá habilitar a opção “usar esse cartão em cobranças futuras”, ação que autoriza a ZAPISP a realizar a renovação automática do plano selecionado, bem como a cobrança dos créditos de USUÁRIOS únicos, até ordem em contrário do USUÁRIO.

Cláusula 47ª. Caso o USUÁRIO opte pelo pagamento do PLANO por boleto, os boletos de cobrança serão sempre enviados via e-mail e também disponibilizados no menu “pagamentos” da CONTA do USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO verificar e pagar quando estiver próximo da sua data de vencimento do próximo PERÍODO DE CONTRATAÇÃO.

Cláusula 48ª. Pagamentos via Boleto são compensados apenas 2 (dois) dias úteis após a realização do pagamento, portanto o USUÁRIO não deve atrasá-lo para que o sistema não seja desativado.

CAPÍTULO XIII – DO CANCELAMENTO DA ASSINATURA

Cláusula 49ª. Caso o USUÁRIO deseje cancelar a sua ASSINATURA, este deverá entrar em contato com o responsável da equipe Zapisp, pelo seguinte canal: , solicitando o cancelamento. Com o cancelamento a CONTA será desativada.

Parágrafo Único: O cancelamento da CONTA imprescinde a quitação integral dos débitos que o USUÁRIO tenha com a ZAPISP.

Cláusula 50ª. Caso o PAGAMENTO PELO PLANO correspondente ao próximo PERÍODO DE CONTRATAÇÃO não seja feito até 15 (quinze) dias após a data de vencimento, a ASSINATURA do USUÁRIO será CANCELADA.

Cláusula 51ª. Em caso de CANCELAMENTO antes do vencimento do plano, os valores já pagos não serão reembolsados, mesmo que de maneira proporcional.

Cláusula 52ª. Ao cancelar sua ASSINATURA, o USUÁRIO terá o prazo de 06 (seis) meses para obter os seus dados. Após este prazo, a ZAPISP não garantirá mais a disponibilidade dos dados do USUÁRIO. É responsabilidade do USUÁRIO fazer o backup desses dados pelo período que ele necessitar ou pelo prazo exigido em lei, de acordo com as normas do seu conselho profissional.

Cláusula 53ª. Para obter os dados, o USUÁRIO poderá requisitá-los através do seguinte E-mail: .

CAPÍTULO XIV – DA REATIVAÇÃO DAS ASSINATURAS

Cláusula 54ª. Os USUÁRIOS que CANCELAREM as suas ASSINATURAS ou que tiverem as suas ASSINATURAS CANCELADAS automaticamente, poderão reativar a sua ASSINATURA e restabelecer o serviço entrando em contato com um membro da ZAPISP pelo seguinte canal: .

CAPÍTULO XV – DO REAJUSTE DE VALORES E POLÍTICA DE PREÇOS

Cláusula 55ª. A ZAPISP se reserva o direito de modificar, aumentar, incluir ou eliminar preços vigentes a qualquer momento ou realizar promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados quanto aos seus produtos.

Cláusula 56ª. Os USUÁRIOS serão informados com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência sobre alterações nos preços dos planos que afetem o seu PLANO contratado.

Cláusula 57ª. Os valores dos PAGAMENTOS PELO PLANO não serão reajustados durante o PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO.

Cláusula 58ª. A ZAPISP não é obrigada a informar com antecedência ao USUÁRIO eventuais mudanças em preços e promoções que não sejam aplicáveis ao USUÁRIO, por exemplo, modificações que sejam aplicáveis apenas a novos USUÁRIOS da plataforma.

Cláusula 59ª. As novas ASSINATURAS, bem como a renovação de assinaturas, sempre serão contratadas pelos valores vigentes na data de contratação, previstos nos planos no SITE da PLATAFORMA ou especificados em cláusulas deste termo de uso, caso houver.

Cláusula 60ª. Os descontos, reduções, diferenciações, bônus ou qualquer outra política de benefício ou redução de preços obtidas pelo USUÁRIO por força de contratos específicos de qualquer natureza (ex: assinaturas coletivas, assinaturas por franquias, contratos de parceria) serão imediatamente cancelados:

  1. Caso o USUÁRIO se desvincule, de qualquer maneira, do contrato que originou o benefício;
  2. Deixe de cumprir as condições ou requisitos essenciais para usufruto do benefício, ou;
  3. Haja a rescisão ou extinção do instrumento jurídico original que concedeu o benefício.

CAPÍTULO XVI – PRÁTICAS PROIBIDAS

Cláusula 61ª. Pelo presente Termo, pelas demais políticas da ZAPISP, ou pela lei vigente, está expressamente proibida a inserção de quaisquer informações pelo USUÁRIO na PLATAFORMA que contenham os seguintes dados, imagens e/ou legendas, ou que façam apologia a:

  1. Quaisquer atividades ilícitas, e/ou vedadas ao profissional;
  2. Propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações;
  3. Cigarro e derivados de tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar;
  4. Conteúdos que promovam violência e maus tratos contra seres vivos de qualquer espécie;
  5. Conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;
  6. Conteúdos ou arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar e/ou roubar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, ou qualquer tentativa de explorar, rastrear ou testar vulnerabilidades do sistema da plataforma e redes sociais integradas, e/ou burlar qualquer medida de segurança e/ou autenticação;
  7. Conteúdos que falsifiquem, omitam ou simulem endereços de IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultarem a identidade e/ou autoria dos transgressores;
  8. Atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações;
  9. Quaisquer outras atividades, produtos e/ou serviços vedados na legislação vigente, nos códigos de ética da profissão do USUÁRIO, e/ou que se caracterizem ilícitos penais ou contravenções.

Cláusula 62ª. É responsabilidade exclusiva do USUÁRIO velar pela legalidade de suas atividades e informações cadastradas, não assumindo a ZAPISP nenhuma responsabilidade pela existência delas em sua PLATAFORMA.

Cláusula 63ª. A ZAPISP poderá excluir os USUÁRIOS que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, independente de aviso prévio.

Cláusula 64ª. O USUÁRIO será o único e exclusivo responsável perante a ZAPISP ou terceiros, pela transgressão desta regra que resulte em infração a direitos intelectuais de terceiros, estando a ZAPISP isenta de qualquer responsabilidade perante o titular destes direitos.

Cláusula 65ª. Os USUÁRIOS também não poderão, entre outras atitudes previstas no presente Termo:

  1. Manipular os preços dos PLANOS e/ou informações da PLATAFORMA;
  2. Agredir, caluniar, injuriar ou difamar a ZAPISP e/ou outros USUÁRIOS por qualquer meio disponível para a comunicação;
  3. Usar qualquer robô, mecanismo de busca, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços da PLATAFORMA ou coletar informações sobre os USUÁRIOS para qualquer finalidade não autorizada;
  4. Enviar conteúdo com propaganda enganosa afirmando que tal conteúdo é patrocinado ou endossado pela ZAPISP;
  5. Criar contas de USUÁRIOS por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas; e
  6. Transmitir quaisquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia, malwares ou quaisquer itens de natureza destrutiva.

Cláusula 66ª. Os comportamentos listados nesta cláusula poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do seu CADASTRO como USUÁRIO da PLATAFORMA, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar a ZAPISP ou terceiros.

Cláusula 67ª. Caso a ZAPISP verifique ou suspeite que algum USUÁRIO está violando alguma condição específica do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já discriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento da referida ASSINATURA, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

Cláusula 68ª. A ZAPISP se reserva o direito de retirar de sua base de dados quaisquer parceiros, USUÁRIOS e CLIENTES que não atendam aos padrões de ética, qualidade e boa-fé.

Cláusula 69ª. O USUÁRIO da PLATAFORMA está ciente e concorda que se as informações inseridas na PLATAFORMA infringirem alguma norma ou regulamento aplicável à referida atividade, a ZAPISP não possui qualquer responsabilidade por esta atividade.

Cláusula 70ª. A ZAPISP não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas por terceiros ou parceiros com o USUÁRIO, atuando sempre, no entanto, para tentar evitar quaisquer fraudes ou má-fé de terceiros.

Cláusula 71ª. O USUÁRIO reconhece e aceita que ao importar ou exportar ou usar serviços de parceiros ou terceiros que possuam serviços de integração com o PLATAFORMA, o faz por sua conta e risco, sendo exclusivamente do parceiro/terceiro e do USUÁRIO a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza.

Cláusula 72ª. A ZAPISP não possui qualquer responsabilidade pelos danos ou prejuízos que o USUÁRIO possa sofrer devido à contratação destes serviços de terceiros ou parceiros da ZAPISP.

​CAPÍTULO VII – DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS PELA PLATAFORMA

Cláusula 73ª. O USUÁRIO autoriza a ZAPISP a utilizar dados anônimos e agregados como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas em artigos, relatórios internos ou externos, ebooks ou outros tipos de publicação.

Cláusula 74ª. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à ZAPISP o USUÁRIO de forma expressa aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.

Cláusula 75ª. Qualquer tentativa de intromissão ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual, de proteção de dados e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o USUÁRIO responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

CAPÍTULO VIII – DAS ATUALIZAÇÕES DA PLATAFORMA

Cláusula 76ª. A ZAPISP pode atualizar, adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender funcionalidades na PLATAFORMA, a seu critério, sempre objetivando obter o melhor desempenho de seus USUÁRIOS, sem notificação prévia.

Cláusula 77ª. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações realizadas na plataforma, basta não renovar a sua assinatura para os períodos posteriores, ou solicitar o cancelamento dos serviços.

CAPÍTULO XIX – DAS RESPONSABILIDADES E ALCANCE DOS SERVIÇOS

Cláusula 78ª. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à ZAPISP nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento de indenização por danos ou lucros cessantes em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

Cláusula 79ª. Eventualmente, a PLATAFORMA poderá não estar disponível por motivos técnicos, por estar passando por manutenção ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da ZAPISP.

Cláusula 80ª. Se houver dolo ou culpa comprovados, o USUÁRIO indenizará a ZAPISP, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de atividades inapropriadas do USUÁRIO na PLATAFORMA ou pelo descumprimento do presente Termo e demais políticas da PLATAFORMA, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

Cláusula 81ª. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a ZAPISP, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 338 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

Cláusula 82ª. A ZAPISP não se responsabiliza pelas obrigações tributárias, trabalhistas ou de qualquer outra natureza que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS.

CAPÍTULO XX – PRAZO E VIGÊNCIA

Cláusula 83ª. O presente Termo possui prazo igual ao PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO selecionado por último pelo USUÁRIO, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico e será automaticamente renovado enquanto o USUÁRIO utilizar a PLATAFORMA através da ASSINATURA ou renovação de novos PLANOS.

Cláusula 84ª. A ZAPISP poderá rescindir a prestação dos serviços objeto do presente Termo a qualquer momento, mediante comunicação expressa ao USUÁRIO com até 30 (trinta) dias de antecedência, e este deverá quitar eventuais débitos existentes (custos, despesas, encargos operacionais) e/ou efetuar o pagamento de eventuais indenizações existentes decorrentes de lesão a terceiros por conta do mal-uso dos serviços pelo USUÁRIO.

Cláusula 85ª. O presente Termo ainda poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:

  1. Pela quebra de qualquer de suas disposições, por qualquer das PARTES, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo;
  2. Se o USUÁRIO, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da ZAPISP e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços;
  3. Se quaisquer das PARTES utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade, e;
  4. Pelo não pagamento da MENSALIDADE ou outra remuneração referente aos serviços.

CAPÍTULO XXI – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Cláusula 86ª. O uso comercial da expressão ZAPISP como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos todas as criações protegidas pelo direito autoral e propriedade industrial, tais como telas relativas aos serviços disponíveis na PLATAFORMA programas, softwares, imagens, processos, conteúdos, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade única e exclusiva da ZAPISP e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

Cláusula 87ª. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela ZAPISP.

Cláusula 88ª. Englobam-se nestas disposições todas e quaisquer melhorias, aperfeiçoamentos, correções, acréscimos ou alterações realizadas pela ZAPISP em seus produtos e serviços, inclusive quando executadas por sugestão ou recomendação dos USUÁRIOS.

CAPÍTULO XXII – DA SEGURANÇA E EMERGÊNCIA

Cláusula 89ª. Havendo qualquer emergência de segurança, caso fortuito ou força maior que coloque em risco a segurança empresarial e os dados dos USUÁRIOS, a ZAPISP se reserva ao direito de suspender automaticamente o fornecimento dos seus Serviços.

Cláusula 90ª. A ZAPISP envidará esforços razoáveis para adequar a suspensão conforme necessário, a fim de evitar ou resolver a Emergência de segurança.

Cláusula 91ª. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as controvérsias que possam surgir com relação a este Instrumento e suas disposições.

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